A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reforça as prerrogativas da Defesa Civil em situações de risco.
Pelo texto, a constatação de risco iminente de desastre autoriza a intervenção dos órgãos de proteção e defesa civil para a desocupação de áreas vulneráveis, necessária à redução de danos e preservação da vida.
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O texto aprovado é o Projeto de Lei 1983/23, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator, deputado Marangoni (União-SP), recomendou a aprovação do texto, com mudanças.
Ele apresentou uma emenda para deixar claro que a intervenção proposta se refere à desocupação de áreas vulneráveis. Marangoni destacou a importância da proposta, que segundo ele confere mais eficácia às atividades preventivas da defesa civil.
“Embora a lei já possua dispositivos com foco na atuação preventiva da defesa civil, esses não têm sido suficientes para respaldar e garantir sua intervenção nos cenários de risco iminente de desastre ou de catástrofe”, disse Marangoni.
Próximos passos
O PL 1983/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).