A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a oralidade como elemento da política cultural brasileira, permitindo a inscrição de propostas expressas oralmente em chamamentos públicos. Para tanto, o texto estabelece que a memória oral deve contar com o apoio de programas e recursos para seu armazenamento, sua preservação e sua distribuição, garantindo a valorização e o reconhecimento de línguas e dialetos.
O Projeto de Lei (PL) 818/24, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), altera a Lei Rouanet, a Política Nacional de Cultura Viva e a Lei Aldir Blanc 2, que tratam do incentivo à cultura.
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O relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. “É fundamental para a democratização das políticas culturais, uma vez que reconhece a necessidade de adaptar tais políticas às diversas formas de expressão e transmissão cultural presentes em nosso país, promovendo assim uma maior diversidade e inclusão nas iniciativas de fomento à cultura”, afirma Motta.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.