Letícia Barros tem uma filha de 10 anos, diagnosticada com diabetes tipo 1 há dois anos e meio. A mãe esteve na Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (4), para acompanhar a votação do projeto de lei que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico de diabetes mellitus tipo 1. De iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (União), a proposta que visa desburocratizar o acesso à saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 na capital paranaense foi aprovada por unanimidade. “Nosso trabalho no legislativo é justamente para tentar facilitar a rotina e agilizar o acesso aos insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde”, declarou Leprevost.
Segundo estimativas recentes do IBGE, aproximadamente 20 milhões de brasileiros convivem com a doença, colocando o país em 6º lugar no mundo em número de casos. Dentre esses, o diabetes tipo 1 atinge cerca de 588 mil pessoas no Brasil, uma condição que geralmente se manifesta na infância ou adolescência e requer tratamento contínuo. “O diabetes tipo 1, que é o foco deste projeto de lei, é uma doença crônica, sem cura e de tratamento permanente. Exigir a apresentação de um novo laudo médico a cada três meses é uma burocracia desgastante ao paciente e totalmente desnecessária”, destacou o autor.
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Para a médica endocrinologista do Instituto da Pessoa com Diabetes – IPD e presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes da Regional Paraná –SBD-PR, Dra. Andressa Leitão, o projeto aprovado por unanimidade é um avanço. “O processo da obtenção de um novo laudo a cada três meses era exaustivo e limitava todo o atendimento, limitava a obtenção dos recursos para o tratamento, para a insulina e demais insumos. Isso vai diminuir a pressão para esses pacientes e é uma vitória para todos os portadores de diabetes tipo 1 da cidade”.
Para Letícia, é inaceitável uma doença sem cura precisar de comprovação constante para receber um tratamento adequado. Até então, pacientes de Curitiba precisavam renovar o laudo médico a cada três meses para obter insumos vitais, como tiras para medir a glicose e insulina. Leprevost lembrou a dificuldade de conseguir consultas com endocrinologistas periodicamente no sistema público de saúde e a preocupação com o atraso no tratamento que pode causar graves consequências. “Quando falamos do laudo médico, é importante ressaltar que um longo intervalo de tempo entre o encaminhamento ao especialista e a efetivação da consulta pode trazer prejuízos irreversíveis, como a perda da visão ou até mesmo uma amputação. A saúde dos curitibanos não espera e quando nós falamos em crianças e adolescentes, isso é algo ainda mais delicado. Por isso, a aprovação é um marco significativo para esses pacientes”, enfatizou. Para Letícia, o projeto vem para aliviar um pouco a dor e facilitar os trâmites burocráticos que as famílias precisam enfrentar.
Com a aprovação, Curitiba dá um passo importante na humanização do atendimento aos pacientes com diabetes tipo 1. A proposta segue para aprovação em segundo turno nesta quarta-feira (5) e, na sequência, para sanção do prefeito. Após sancionado, a lei entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Estiveram presentes durante a votação, a médica endocrinologista do Instituto da Pessoa com Diabetes – IPD e presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes –SBD-PR, Dra. Andressa Leitão; a coordenadora de projetos do IPD, Anna Lopes Ayres; a voluntária do IPD, Fernanda Claudino e as mães de crianças com DM1, Letícia Barros e Carmen Lima.