Em discursos no Plenário da Câmara, deputados comentaram a devolução de trechos da Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta terça-feira (11). Pacheco também é presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Em sua decisão, Pacheco informa que enviou ao presidente da República mensagem que “rejeita sumariamente e considera não escritos os incisos III e IV do artigo 1º e os artigos 5º e 6º da MP 1227/24 e declara o encerramento da vigência e eficácia desde a data da edição dos referidos dispositivos, negando-lhes tramitação no Congresso Nacional”.
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Pacheco explicou que a devolução da MP ao governo ocorre para garantir segurança jurídica em face da alteração de regras tributárias, “que gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional”. “O que se observa em parte desta medida provisória, em parte substancial dela, que há uma inovação, com alteração de regras tributárias – que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional – sem que haja observância da regra constitucional da noventena”, disse.
Setor produtivo
Segundo o deputado Vermelho (PL-PR), não é possível concordar com a medida provisória por ela prejudicar o setor produtivo brasileiro. “Foi um trabalho de 26 frentes parlamentares que se juntaram, mostraram e provaram ao governo e à sua área econômica que eles estão na contramão da história, onerando ainda mais os setores produtivos”, afirmou.
Essa é a mesma opinião do deputado Beto Pereira (PSDB-MS). “Quem vai pagar essa conta vai ser justamente o consumidor, porque os preços vão aumentar, a cadeia produtiva vai ser prejudicada, os empregos vão minguar”, disse.
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), o governo procurou aumentar a carga tributária ao invés de revogar benefícios. “Revogue benefícios de que tem benefícios. Pare de taxar o povo brasileiro. A MP acarreta maior ônus fiscal a diversos setores estratégicos para o País.”
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a MP 1227 “ia devastar a economia do País e destruir a agricultura”.