Foi sancionada a Lei 14.881/24, que abre crédito suplementar de R$ 2,854 bilhões no Orçamento de 2024, principalmente para a área de saúde. Esse dinheiro virá de parte do superávit financeiro da União em 2023 e de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A norma é oriunda de projeto do Poder Executivo (PLN 13/24) aprovado pelo Congresso Nacional.
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De acordo com o governo, o crédito será usado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes (R$ 2,3 milhões); e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o incremento temporário do custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” (R$ 1,246 bilhão) e de “Atenção Primária à Saúde” (R$ 1,6 bilhão).
Segurança hídrica
Os outros R$ 6,1 milhões serão utilizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não faziam parte da programação regular dos ministérios.