A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14831/24).
O debate atende a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE). As deputadas defendem agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental.
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“Desde a pandemia, observamos uma crescente na notificação da ocorrência de transtornos mentais e psicológicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade.”
O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5.