O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu apoio dos deputados nesta quarta-feira (10) para garantir orçamento para o programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, especialmente defensores de direitos humanos. Segundo ele, o assassinato de defensores dos direitos humanos é muito preocupante no Brasil, principalmente na área rural.
Silvio Almeida reuniu-se na Câmara dos Deputados com deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele também pediu apoio dos integrantes do colegiado para que, na discussão do orçamento de 2025, não sejam contingenciados recursos previstos para os fundos de direitos das crianças e adolescentes e fundos da pessoa idosa.
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Centros de referência
Na reunião, o ministro pediu ainda aos deputados apoio para o fortalecimento orçamentário do Ministério dos Direitos Humanos por meio da destinação de emendas parlamentares para projetos prioritários da pasta. Segundo Almeida, o orçamento efetivo da pasta para 2024 é de R$ 312 milhões – menor do que o do Ministério do Esporte, por exemplo.
O principal projeto é a criação de centros de referência em direitos humanos nos municípios. A ideia, nesses centros, é atender a população sobre violação de direitos humanos e orientar como acessar direitos – uma espécie de Disque 100 presencial. Também é prioritária, para o ministério, a criação de pontos de apoio à população de rua, com locais de higienização e lavanderias, por exemplo.
Prioridades
Silvio Almeida resumiu as prioridades da pasta na Câmara dos Deputados: “É o reforço do Orçamento do ministério, a construção dos centros de referência, o fortalecimento dos programas de proteção e também das políticas para crianças e adolescentes e pessoa idosa, essas são as prioridades do ministério.”
Além disso, o ministro defende uma nova regulamentação para os conselhos tutelares, a partir do apoio e contribuição a projetos já em análise no Congresso Nacional, como o projeto de lei (PL 2474/22) do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece a unificação da legislação para os conselhos em todo território nacional.
Apoio da comissão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apoia as prioridades estabelecidas pelo ministro, que, na visão dela, podem ter grande impacto para a redução das desigualdades na população brasileira e para a redução da violência. Segundo ela, essas prioridades vão guiar a atuação da comissão nos próximos seis meses.
“Eu reafirmo meu compromisso com o ministério e com a Comissão de Direitos Humanos para a gente poder encaminhar todas essas políticas, que acabam não sendo prioridade, a questão das pessoas em situação de rua é um bom exemplo”, disse.
“Nós nos colocamos à disposição, esse conjunto de deputados e deputadas que se fez presente aqui para participar de forma mais efetiva nessa movimentação para que se garanta o orçamento, acho que isso é fundamental”, acrescentou.