A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (17), projeto de lei (PL 1958/21, do Senado) que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
O debate, que será realizado às 14 horas, no plenário 12, atende a pedido do deputado Carol Dartora (PT-PR).
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Conforme a deputada, o projeto faz reparação histórica face ao povo negro, indígena e quilombola. Ela entende que a reserva de vagas pela Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos trouxe uma nova perspectiva para a garantia de acesso à administração pública, diversificação dos servidores, maior pluralidade de pensamentos e formas de atuação do serviço e, também, maior representatividade da população dentro do Estado.
“A inclusão de indígenas e quilombolas como sujeitos a quem o percentual de reserva de vagas se destina é um dos maiores avanços do PL 1958/21. Faz-se necessário que debatamos a importância histórica do “aldeamento” e “aquilombamento” do serviço público”, afirma a parlamentar.