O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 37,4 milhões para ações dos ministérios do Trabalho e Emprego; e do Planejamento e Orçamento.
No Ministério do Trabalho, o dinheiro (R$ 10 milhões) será usado para apoiar 200 empreendimentos de redes de cooperação solidária a serem escolhidos em chamada pública. No Ministério do Planejamento, o montante (R$ 27,4 milhões) será utilizado pelo IBGE para despesas de coletas em campo necessárias para diversas pesquisas.
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Para atender às demandas, serão anuladas dotações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inclusive para obras de prevenção de enchentes e erosões marinhas. O governo justificou a medida pela pouca viabilidade de execução dessas despesas até o final do ano. Ou seja, o remanejamento é uma maneira de otimizar os recursos.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).