A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída, por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI).
Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica.
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O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES.
O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiado o projeto por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.
A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aos Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e ao Projeto de Lei 3066/23, do deputado licenciado Zé Neto (PT-BA).
Para o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta representa um importante avanço na democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos operacionais para esses segmentos. “A geração distribuída de energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, representa uma solução viável e ambientalmente sustentável para reduzir os elevados custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares.”
Ribeiro ressaltou que o texto contribui para a transição energética do País, fomentando a geração de energia limpa e renovável, reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado de geração e distribuição, e promovendo maior segurança energética através da diversificação da matriz.
A agricultura familiar, lembrou Ribeiro, faz uso intensivo de equipamentos elétricos em suas atividades, como bombeamento de água e sistemas de irrigação e iluminação. “A redução dos custos com energia elétrica permitirá que esses produtores direcionem mais recursos para suas atividades finalísticas, fortalecendo a economia local e gerando empregos e renda”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.