A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria na terça-feira (26) sobre regras para a remuneração integral de policial ou bombeiro militar aposentado.
O debate era uma iniciativa do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e ainda não foi remarcado.
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Portugal é relator do Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que reduz de 30 anos para 20 anos o tempo de atividade militar mínimo para assegurar a remuneração integral na inatividade ao policial ou bombeiro militar.
Injustiça
De acordo com Sargento Portugal, a proposta visa corrigir uma injustiça cometida contra militares que ingressaram na carreira com expectativas diferentes das estabelecidas pela mais recente reforma da Previdência.
“A justificativa para a redução no tempo de atividade mínimo exigido baseia-se em vários fatores, incluindo o desgaste físico e mental associado ao serviço militar, as condições adversas em que esses profissionais operam e a necessidade de reconhecer e valorizar o sacrifício daqueles que dedicaram suas vidas à segurança nacional”, diz o relator.
Sargento Portugal elogia ainda a mudança aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou o texto anteriormente, para considerar apenas a averbação do tempo de contribuição fora da atividade militar para contagem do tempo restante necessário para a aposentadoria.