A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), que incorpora os textos das medidas provisórias 1247/24 e 1272/24, sobre desconto para quitação ou renegociação de dívidas por parte de produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio deste ano. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zucco (PL-RS), que concede desconto para os produtores quitarem ou renegociarem dívidas se tiverem sofrido perdas na renda de atividades agropecuárias de 30% ou mais em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano.
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O relator prevê a concessão do desconto mesmo sem validação das perdas declaradas caso sua análise não seja feita pelo órgão competente até 31 de dezembro de 2024.
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