Com a sanção sem vetos da Lei Complementar 210/24, que regulamenta a apresentação e execução de emendas parlamentares ao Orçamento, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento devem votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) nesta quarta-feira (27).
A comissão definiu novos calendários de tramitação da LDO de 2025 e do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). A ideia é votar a LDO até o dia 10 de dezembro e o Orçamento, até o dia 12. Depois, as duas propostas têm de ser votadas pelo Plenário do Congresso Nacional.
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Para que isso seja possível, os dois projetos terão que ser analisados ao mesmo tempo. Os prazos para a apresentação de emendas aos dois projetos, por exemplo, será entre 28 de novembro e 4 de dezembro.
Calendário LDO 2025:
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: 27/11/2024
- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/11/2024 a 04/12/2024
- Votação do relatório final: de 06/12/2024 a 10/12/2024
Calendário Orçamento de 2025:
- Apresentação de emendas: 28/11/2024 a 04/12/2024
- Publicação do relatório da receita: 04/12/2024
- Votação do relatório da receita e emendas: 05/12/2024
- Publicação do relatório preliminar, apresentação de emendas e votação: 05/12/2024
- Publicação dos relatórios setoriais: 06/12/2024 a 09/12/2024
- Votação dos relatórios setoriais: 10/12/2024
- Publicação do relatório geral: 11/12/2024
- Votação do relatório geral: 12/12/2024