A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (28) a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro. O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.
A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
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Professora Luciene afirma que, nos últimos anos, o Sistema de Justiça no Brasil tem enfrentado um processo preocupante de precarização dos quadros técnicos. “Em muitos órgãos, os profissionais aposentados ou exonerados não são substituídos, o que sobrecarrega os que ainda estão na ativa e gera atrasos inaceitáveis no atendimento à população”, reclama a deputada.
A falta de concursos, segundo Professora Luciene, é um subterfúgio para adotar alternativas precarizantes, como a concessão de profissionais das prefeituras e a criação de programas de estágio em pós-graduação.
Essa precarização, de acordo com a deputada, atinge especialmente nas áreas de psicologia e serviço social. “Assistentes sociais e psicólogos são essenciais para a elaboração de laudos e estudos que subsidiam as decisões judiciais em casos de litígios familiares, violência, adoção e outras questões de alta complexidade”, ressalta a deputada.