O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), apresentou o seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para semana que vem.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), muitos parlamentares estão insatisfeitos com o processo que resultou na aprovação de novas regras para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, apesar da sanção da lei, ainda é necessário esperar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, avalie as mudanças.
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“Empresas quebraram, entidades filantrópicas ficaram sem assistir dignamente pacientes e cidadãos, prefeituras em dificuldade… Há meses não se pode repassar os recursos legítimos, corretos, adequados do Orçamento da nação para atender municípios, entidades filantrópicas. Porque uma decisão monocrática, autoritária, diz: para tudo”.
Dino fez questionamentos sobre a transparência das emendas, o que levou à aprovação da lei com novas regras.
Confúcio Moura manteve o relatório apresentado em junho e que especifica as regras para o emendamento do projeto. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025.
Confúcio sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. “Ao contemplar esses dispositivos, o Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário, essencial para habilitar a União a responder em 2025 às consequências da calamidade pública atual”.
As outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.
Emendas
Confúcio estabeleceu que os parlamentares poderão apresentar até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado, e individuais.
O relator sugeriu ainda que, para o relatório final, sejam acolhidas até três ações por bancada e por comissão permanente, e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.
Relatores setoriais
Nesta semana, os líderes de partidos também indicaram os relatores setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24):
- Infraestrutura, Minas e Energia – deputado Yury do Paredão (MDB-CE)
- Saúde – deputado Rodrigo de Castro (União-MG)
- Educação e Cultura – senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – senador Fernando Farias (MDB-AL)
- Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – deputado Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Cidades – deputado AJ Albuquerque (PP-CE)
- Turismo – senadora Teresa Leitão (PT-CE)
- Ciência e Tecnologia e Comunicações – senador Jayme Campos (União-MT)
- Assistência Social e Família – deputado Zé Vitor (PL-MG)
- Esporte – deputado Paulão (PT-AL)
- Mulheres e Direitos Humanos – (não definido)
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio – deputado Daniel Agrobom (PL-GO)
- Defesa – deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Trabalho e Previdência – senador Ciro Nogueira (PP-PI)
- Justiça e Segurança Pública – senador Marcos Rogério (PL-RO)
- Poderes de Estado e Representação – deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE)