A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações cujo resultado implicar alto nível de estresse. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 2573/23 foi aprovado nesta quarta-feira (11) na forma do substitutivo da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
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O texto aprovado estende a assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em casos de violência doméstica, como vítimas ou autores.
As ações serão desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), criado pela Lei 13.675/18, que reserva entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de saúde mental a fim de evitar suicídio.
Recursos
De acordo com o texto, terão prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem em seus órgãos de segurança pública serviços de apoio psicossocial para atendimento clínico e social, além de manter o apoio às relações sociais de seus integrantes, entre si e com a sociedade para favorecer sua saúde mental.
Dessa forma, serão considerados os serviços de apoio psicossocial que contarem com atendimento em regime ambulatorial, equipes de sobreaviso para atendimento fora dos horários do expediente e acompanhamento regular daqueles policiais, servidores e militares que demandem cuidados mais específicos.
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