O Projeto de Lei 4493/24 proíbe a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou de programas específicos para conservação genética oficialmente reconhecidos.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra valerá também para eventuais presentes oficiais entregues ao governo ou ao corpo diplomático brasileiro por representantes de países estrangeiros.
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As exceções dependerão de aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou de organismos internacionais.
“Coibir espécies invasoras em território nacional é medida necessária e urgente para os objetivos de preservação da fauna e da flora nativas”, disseram os autores da proposta, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e outros três parlamentares.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.