A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (11) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Pela manhã, a partir das 10 horas, a Comissão recebe o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Eduardo Paes.
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Na parte da tarde, às 14 horas, a CCJ debate o tema com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
As duas reuniões serão no plenário 1.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), que é o relator da PEC na CCJ e solicitou a realização dos dois debates, destacou a importância de ouvir representantes dos municípios e dos estados . “São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades”, afirmou. “É indispensável que sejam ouvidos representantes dos municípios, uma vez que estes gestores serão os maiores impactados pelas reformas em debate”, acrescentou.
A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.