A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se a modificação virar lei, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e a oferecer formação aos idosos que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio.
• Clique aqui agora e receba todas as principais notícias do Diário de Curitiba no seu WhatsApp!
Pela proposta, os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas aos idosos, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriado.
O parecer do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
“Depois de serem privados da educação na idade apropriada, por dificuldades das suas famílias e da falha do Estado em acolhê-los de maneira permanente, os idosos do nosso país merecem frequentar a escola e serem recebidos gratuitamente pelo sistema de ensino do Brasil”, avaliou o relator.
“Elas e eles devem ter esse benefício, na busca da educação, da frequência em um ambiente escolar, e das vantagens proporcionadas pelo estudo e a leitura qualificada nas horas do lazer”, acrescentou Lindenmeyer.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.