A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (24), estratégias legislativas e institucionais para aprimorar as políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina. A audiência pública será realizada como parte da programação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina (24 de junho). O debate, solicitado pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), está marcado para as 14 horas, no plenário 7.
A fissura labiopalatina é uma anomalia congênita craniofacial que acomete milhares de crianças no Brasil a cada ano, caracterizada por uma abertura na região do lábio superior e/ou no palato (céu da boca), que ocorre durante o desenvolvimento embrionário. Estima-se que, no Brasil, a cada 650 nascimentos, um apresenta algum tipo de fissura labiopalatina, segundo dados do Ministério da Saúde.
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“Trata-se de uma condição que impacta diversas dimensões da vida da pessoa: alimentação, respiração, audição, fala, estética facial e, sobretudo, a integração social”, afirma Augusto Puppio.
Ele também quer debater o PL 11.217/18, que reconhece os pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. “Apesar da complexidade da condição, a fissura labiopalatina ainda não é amplamente reconhecida, em termos legais, como deficiência, o que restringe o acesso dessa população a direitos garantidos pela legislação brasileira, como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais, inclusão escolar e profissional, entre outros”