O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu propostas que garantam um melhor ambiente de negócios no setor de comércio e serviços no Brasil. Segundo ele, o setor representa mais de 70% do PIB nacional e precisa ser valorizado, porque pequenos e médios empresários, famílias e comunidades inteiras encontram no comércio local as suas fontes de desenvolvimento. Ele participou do lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
“Entre as propostas, se destacam a desburocratização do ambiente de negócio, a simplificação tributária, a modernização das relações de trabalho, e a promoção da competitividade entre as empresas”, afirmou.
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Para o presidente da Câmara, empreender não deve ser um ato de coragem solitária, mas uma escolha natural e incentivada e valorizada pelo poder público.
“ A Câmara reafirma seu compromisso com a racionalidade administrativa, com a escuta ativa dos setores produtivos e com a responsabilidade fiscal”, afirmou Motta.
Entre os temas principais a serem discutidos no ano, estão a desoneração da folha de pagamentos, a simplificação tributária, medidas de desburocratização, a regulamentação das plataformas digitais de intermediação, como marketplaces e aplicativos de serviço, além do aumento do limite de faturamento do Simples. Atualmente, a FCS é composta por 196 membros na Câmara e Senado e é considerada uma das principais bancadas temáticas no Congresso.