Deputados de partidos da oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou a validade da maior parte do decreto do governo para elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da base governista chamaram de equilibrada a atuação do ministro.
O único trecho suspenso por Moraes no decreto trata das operações chamadas de risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
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O ministro é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade ([[g ADI]]) 7.827 e 7.839 e das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos presidenciais sobre o tema.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar se “sentindo muito mal” como parlamentar depois da decisão de Moraes. “Isso é uma desmoralização para o Congresso. Precisamos tomar atitudes para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), é um absurdo a Câmara e o Senado serem desmoralizados para atender o pedido do Executivo. “Brasileiros, o ministro Alexandre de Moraes acaba, na caneta, de aumentar o imposto de todos nós para ajudar o governo”, reclamou.
Ele sugeriu que a Câmara não vote mais nada em favor do Judiciário enquanto o Congresso não for respeitado. “Até quando seremos capacho de outro Poder?”, questionou.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), classificou como “ataque institucional” a decisão. “É preciso colocar o STF no seu devido lugar. E o seu devido lugar é dentro da Constituição, e não fora dela”, afirmou.
Segundo o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), a atitude “vergonhosa” de Moraes sugere que ele seria maior que o Congresso. “Foram 383 votos na Casa do Povo que decidiu, constitucionalmente, que o IOF não deveria ser cobrado”, declarou, ao citar a aprovação na Câmara dos Deputados de proposta para suspender os efeitos dos decretos federais sobre o IOF no final de junho.
Prerrogativa
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, afirmou que o Supremo apenas reconheceu uma prerrogativa do presidente da República em editar decreto sobre operações financeiras. “Não adianta espernear. O presidente da República também foi eleito. Precisamos valorizar e parabenizar o Supremo”, disse.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a decisão de Moraes foi equilibrada e reconhece o poder do presidente da República.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que Lula fez as alterações no IOF a partir de prerrogativas previstas na Constituição e que o Congresso derrubou essas prerrogativas. “Quem vai dizer quem tem razão é o Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula foi ao STF, e o ministro Moraes disse que era prerrogativa com exceção de um ponto”, explicou.
Rogério Correia disse que o Congresso “pode muito, mas não tudo”.
Na opinião da líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), o decreto aprovado no Congresso era inconstitucional. “Em termos formais, o Supremo cumpriu seu papel. Em termos morais, isso é bom para o povo”, disse.
Conciliação
Uma tentativa de conciliação convocada por Moraes terminou sem acordo na terça-feira (15). Antes disso, em 4 de julho, Moraes concedeu liminar suspendendo os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, que aumentavam o IOF em 2025 e o Decreto Legislativo 176, aprovado pelo Congresso Nacional para anular os decretos presidenciais.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou hoje que a decisão de Moraes contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e mostra como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do País.