O relator do projeto que deu origem à nova Lei de Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o Congresso Nacional pode derrubar alguns dos vetos presidenciais ao texto aprovado pelos parlamentares. A declaração foi feita nesta segunda-feira (11), em entrevista à Rádio Câmara.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a nova lei na última sexta-feira (8), com 63 vetos. Para suprir lacunas deixadas, o governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei.
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Sem supresa
Segundo Zé Vitor, parte dos vetos já era esperada, devido a limitações regimentais para corrigir o texto durante a tramitação entre a Câmara e o Senado. Outros, porém, representam divergências de conteúdo em relação ao que foi aprovado pelo Congresso e, na avaliação do parlamentar, podem ser derrubados.
É o caso do veto à transferência de responsabilidades de licenciamento ambiental para os estados. O governo teme uma competição “antiambiental” entre os entes federativos. Zé Vitor criticou o veto. “Nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando que haja normas ambientais mais brandas.”
O deputado também discorda de vetos relacionados à consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas para empreendimentos que afetem territórios em fase de reconhecimento pela Funai e Fundação Palmares.