A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5.
O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que quer discutir os impactos de restrições concorrenciais sugeridas para o leilão e seus reflexos no ambiente de negócios do setor portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomendou, em nota técnica, que empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista não possam participar do leilão.
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“A recomendação de restrições concorrenciais contida em nota técnica da Antaq, com base em supostos riscos ao ambiente competitivo do Complexo Portuário de Santos, tem gerado preocupações”, afirma.
O deputado argumenta que a nota ignora a concorrência entre portos do litoral brasileiro e desconsidera o dinamismo do setor, a ausência de barreiras regulatórias à entrada de novos operadores e a existência de Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados na região.
“O Porto de Santos opera com taxas de ocupação superiores a 90%, resultando em filas, aumento de custos logísticos e perda de competitividade para o comércio exterior brasileiro. Estima-se um custo adicional superior a R$ 2 bilhões por ano, prejuízo que atinge diretamente os setores produtivos do país”, afirma.