Reunidos nesta terça-feira (12), os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram que as propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital serão debatidas no Plenário na próxima semana, em comissão geral. A informação foi dada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria.
Segundo a parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai criar um grupo de trabalho para avaliar as propostas que tratam da proteção à crianças e adolescentes no meio digital. O colegiado terá 30 dias para apresentar propostas e um relatório sobre o tema.
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“O presidente tomou uma decisão importante de priorizar a pauta da infância”, afirmou Maria do Rosário. A deputada reforçou a urgência de ações concretas: “Os problemas nós conhecemos, sabemos o que está acontecendo. Precisamos fazer leis protetivas.”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder do PL, afirmou que houve um consenso entre os líderes sobre a necessidade de debater o tema da adultização e votar propostas sobre o assunto. “O crime na rede social deve ser punido. Não é necessário que, sob esse pretexto, a gente cometa o crime contra a liberdade de expressão”, afirmou.
Em relação à proposta que trata do fim do foro privilegiado, Sávio afirmou que o tema é a prioridade do seu partido. Segundo ele, o chamado foro privilegiado está virando “instrumento de perseguição política, de chantagem e de abuso de poder”.