A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 75/25, que torna hediondo o crime de tirar criança ou adolescente de quem tem a guarda legal e colocá-lo em outra família ou lugar. O texto também aumenta a pena prevista para esse tipo de crime.
Hoje, a pena é de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta eleva para reclusão de seis a dez anos e multa. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-deputado Marco Brasil (PR).
“A pena [atual] é irrisória para um crime tão odioso, que priva a criança ou adolescente de ser criado pela sua família, por quem tem a guarda legal, atentando dessa forma contra a família, a criança e o adolescente e ferindo o princípio pilar da dignidade humana”, disse Garcês.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.