A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), mesa-redonda para debater os efeitos da violência de Estado sobre a sociedade brasileira, em especial sobre as vítimas e seus familiares. O evento será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A iniciativa é do deputado Reimont (PT-RJ). O parlamentar afirma que o agravamento das violações de direitos humanos contra parcelas vulneráveis da população torna urgente a discussão sobre o tema.
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Segundo Reimont, também motivam o debate o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e a condenação do Brasil no caso Honorato e outros pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A proposta é debater medidas concretas e avançar na construção de políticas de reparação às violências de Estado”, afirma.
O deputado acrescenta que a atividade será também uma homenagem às mulheres que lutam por justiça, memória, reparação e não repetição. O debate deve ainda contribuir para a análise de propostas em tramitação na Casa, como a que institui a chamada Lei Mães de Maio.