O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) quer proteger trabalhadores de transporte e de entrega por aplicativos sem ferir a autonomia desses profissionais. O parlamentar é o relator da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece normas para o funcionamento dessas atividades no país.
O Brasil tem 2,2 milhões de pessoas que trabalham para aplicativos, como Uber, 99 e InDrive. Desse total, cerca de 1,7 milhão são motoristas e 450 mil, entregadores.
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Em entrevista à Rádio Câmara, Augusto Coutinho disse que o projeto original do governo só regulava aplicativos de quatro rodas. A ideia agora é incluir os aplicativos de duas rodas, como motos. Na época, segundo ele, a comunicação do governo falhou ao explicar a proposta, que acabou sendo “politizada”.
O relator disse que a discussão é sobre um novo formato de trabalho, diferente de tudo o que existe, sem os vínculos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos ordenar juridicamente esse novo tipo [de trabalho].”
“São pessoas que querem apenas complementar renda, em alguns casos, e não desejam vínculo com a empresa”, justificou Coutinho.