O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1300/25, que reformula regras do setor elétrico. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) será o relator da proposta.
A MP altera oito leis que regulam produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, a medida já recebeu cerca de 600 emendas de senadores e deputados.
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Entre as mudanças estabelecidas na MP estão:
- reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- ampliação do acesso ao mercado livre de energia a consumidores de baixa tensão;
- fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026;
- rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado; e
- possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.
O texto também cria o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato. A medida busca dar mais segurança para consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde há fornecimento garantido pelas distribuidoras.
Na reunião de instalação, o senador Eduardo Braga destacou que a análise da MP deve ser conduzida de forma ágil e coordenada.
O relator, deputado Fernando Coelho Filho, afirmou que apresentará um plano de trabalho na próxima semana e pretende votar o parecer até 17 de setembro. Segundo ele, a proposta deve ser analisada com rapidez, mesmo em versão mais concisa.
“Eu tenho certeza de que vamos ter muitas convergências para que a gente, com calma, apontando a direção correta, possa de fato dar ao setor elétrico brasileiro o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda”, afirmou.