A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que comprovarem ações de preservação ambiental, como a conservação de biomas e rios.
A regulamentação da futura lei definirá as diretrizes a serem seguidas pelos municípios para o eventual repasse da compensação a produtores rurais ou industriais que contribuíram para a preservação ambiental. O projeto prevê outras medidas, como a periodicidade do recebimento da compensação.
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A aprovação do PL 1822/23 foi recomenda pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Segundo ele, a proposta cria um mecanismo de incentivo à preservação ambiental. “Além disso, contribui para corrigir desigualdades regionais, pois muitos municípios que desempenham um papel crucial na manutenção de ecossistemas importantes enfrentam limitações orçamentárias”, completou Ganem.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.