A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir a quitação de parcelas futuras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes adimplentes. O encontro está marcado para as 16h30, em plenário a ser definido.
A iniciativa atende a requerimento do deputado Pastor Gil (PL-MA). Ele é relator do Projeto de Lei (PL) 1306/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que propõe alterar a Lei 10.260/01, que rege o Fies.
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Benefício para quem paga em dia
Segundo Pastor Gil, a proposta busca corrigir uma distorção nas políticas de renegociação do financiamento estudantil, que não contemplam os adimplentes.
“Ao propor um benefício para os adimplentes, o PL 1306/2024 alinha-se aos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, garantindo que o esforço e a responsabilidade sejam reconhecidos e recompensados dentro do ecossistema do Fies”, afirma.