O relatório da Medida Provisória (MP) 1300/25, que moderniza o setor elétrico, será votado nesta terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda e estimular a competitividade e os investimentos.
A proposta altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre as mudanças, estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
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Também está prevista a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.
A medida provisória recebeu 600 emendas de parlamentares. O relator do texto é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).