A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouviu na terça-feira (9) representantes de professores, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal. O objetivo foi discutir a responsabilização de gestores municipais e estaduais que não cumprem o piso salarial dos professores.
O debate focou no piso nacional do magistério da educação básica, garantido pela Lei 11.738/08. Atualmente, esse piso é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
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A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do pedido da audiência, destacou que não há dados oficiais sobre quantas prefeituras ainda descumprem a lei, mas mencionou que existem mais de 700 denúncias em todo o país.
Para Luciene, o valor pago aos professores é muito baixo. Ela comparou o piso com salários de outras profissões de nível superior no Brasil, como médicos, advogados e jornalistas, e afirmou que os professores recebem menos da metade.
A deputada é autora do Projeto de Lei 961/23, que considera improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial, principalmente nas áreas de educação e saúde.