A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.
O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5.
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Segundo os parlamentares, a revisão dos limites de receita bruta anual para enquadramento no regime é urgente, uma vez que estão congelados desde 2018 e, com a inflação acumulada, vêm obrigando empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.
Julio Lopes destaca que, em resposta ao cenário atual, surgiu o movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários. O movimento defende a correção periódica dos tetos de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, para preservar a competitividade, a formalização e a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas organizações representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro, são responsáveis por 54% dos empregos formais e por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Para os deputados, que são integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, o debate permitirá a construção de propostas legislativas eficazes, baseadas na realidade dos empreendedores brasileiros e nos princípios da isonomia, da eficiência tributária e da justiça fiscal.