A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2061/25, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que garante o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes que têm dificuldade em se comunicar por fala, escrita ou gestos.
A proposta define CAA como conjunto de estratégias para complementar ou substituir a fala, usando meios auxiliares como cartões, sistemas de troca de figuras e fala sinalizada, entre outros.
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A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), recomendou a aprovação do projeto de lei. Ela entende que a comunicação alternativa é essencial na educação. Além disso, o reconhecimento das necessidades dos estudantes deve ser acompanhado pela garantia do direito à aprendizagem. “É um significativo avanço na legislação nacional e que deve ser acatado”, disse.
O texto inclui a previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Maria Rosas, autora do projeto, a medida ajuda no acesso, permanência e aprendizado de estudantes que precisam de apoio extra para se comunicar. Ela afirma que a iniciativa fortalece uma escola que valoriza a diversidade e garante o direito de todos à educação.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.