A CPMI do INSS fará uma reunião extraordinária nesta terça-feira (16) para votar requerimentos de convocação de testemunhas que têm ligação com Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e com o empresário Maurício Camisotti, presos por fraudes em benefícios previdenciários.
A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que a comissão e líderes do governo e da oposição decidiram, em reunião ontem, convocar as testemunhas. Segundo ele, a medida responde ao fato de Camilo e Camisotti se recusarem a depor ao colegiado.
“É uma resposta que a CPMI quer dar claramente à falta de seriedade do advogado da defesa de Carlos Camilo em relação ao acordo feito conosco. Da mesma forma, Maurício Camisotti que também já nos enviou ofício por meio da defesa de que não vai comparecer na próxima quinta-feira (18)”, explicou o senador, que citou o cancelamento da reunião desta segunda-feira (16).
A intenção é ouvir todos na mesma reunião, na quinta-feira. Os convocados para depor serão:
- Tânia Carvalho dos Santos, esposa e sócia em empresas de Carlos Camilo Antunes;
- Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Carlos Camilo Antunes;
- Rubens Oliveira Costa, sócio de Carlos Camilo Antunes;
- Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Carlos Camilo Antunes;
- Cecilia Montalvão, esposa de Camisotti e sócia de empresa que atuou na modernização dos sistemas da Previdência; e
- Nelson Willians, advogado com transações bancárias suspeitas com Camisotti.
Exposição
De acordo com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o acordo foi para que todos sejam convocados na condição de testemunhas, o que pode mudar após os depoimentos.
“Todos estão na condição de testemunha. Isso se deve exclusivamente à escolha feita pelo senhor Camisotti e pelo senhor Carlos Camilo Antunes de não poupar os familiares no próprio sistema criminoso. Foram eles que expuseram os familiares”, disse o relator.
As perguntas, segundo Gaspar, se dividem em dois blocos: saber quem são os responsáveis pelas fraudes e quem deu sustentação política para que isso acontecesse.
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr (PSB-MA), disse que o presidente da comissão agiu de forma firme diante da ausência dos investigados. Ele lembrou que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal conceda habeas corpus, o que garante o direito de permanecer em silêncio, os convocados continuam obrigados a comparecer à comissão.
“Ninguém é obrigado a constituir prova contra si. Mas a CPMI os convocou para que venham como testemunhas, para prestar esclarecimentos. E o que a Constituição Federal de 88 e o Supremo garantem a essas pessoas é o direito de ficar calado, não o direito de escolher se vêm ou não”, avaliou.