O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25 que cria 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
Os novos cargos vêm da transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos. Com isso, a composição do TRT-2 passa para 105 cargos de desembargadores. A nova lei também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas.
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O texto é originário do Projeto de Lei (PL) 1694/25, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação.
Ao recomendar a aprovação, Celso Russomanno disse que a medida busca atender ao aumento da demanda do tribunal e garantir maior acesso da população à Justiça do Trabalho regional.
Na justificativa do TST, o aumento de desembargadores decorre do fato de que a segunda instância “tem sido fortemente impactada pelo crescimento notável e constante na quantidade de processos distribuídos”.