A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública e seus familiares. A proteção deve ser por circunstâncias decorrentes do exercício de suas funções, com necessidade demonstrada.
Atualmente, a legislação oferece proteção apenas a autoridades judiciais ou membros do Ministério Público, e escolta a juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça.
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A proposta também estende as medidas para as polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ao Projeto de Lei 2316/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
“A atuação desses profissionais é, por natureza, de risco contínuo, expondo-os e, não raro, seus familiares a ameaças e a represálias, sobretudo em ações de combate direto ao crime organizado, em operações ocorridas em áreas de alta periculosidade ou durante policiamento ostensivo”, argumentou.
Delegado Caveira espera que a proteção a policiais fortaleça a política de segurança pública. “Um agente que se sente seguro para exercer suas funções, sem o temor de que sua família possa ser alvo de agressões, tende a atuar com maior efetividade e dedicação”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.