A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 753/25, que proíbe o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. Pneus reformados são aqueles submetidos a processos de recapagem, recauchutagem ou remodelagem.
O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), argumenta que esses pneus apresentam maior risco de falhas estruturais, como dilatação da banda de rodagem, estouros repentinos e perda de aderência, especialmente em condições adversas. Isso pode levar a acidentes graves ou fatais em veículos com duas ou três rodas, que dependem mais da integridade e da aderência de cada pneu para a estabilidade e a segurança do motorista e do passageiro.
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A votação seguiu o parecer do relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). “Nosso posicionamento é o de resguardar a vida de motociclistas e passageiros”, defendeu. Para ele, a alteração proposta ao Código de Trânsito Brasileiro é clara, objetiva e delimita a proibição de forma inequívoca.
Próximos passos
O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.