O Projeto de Lei 2929/24 assegura aos irmãos que estejam na mesma etapa de ensino (infantil, fundamental ou médio) o direito de serem matriculados na mesma escola. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, as escolas deverão adotar as medidas necessárias para garantir a matrícula conjunta, respeitando a capacidade de atendimento e as normas educacionais.
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Quando a matrícula conjunta não for possível, a escola deverá apresentar justificativas aos responsáveis e oferecer alternativas, como a matrícula em escola próxima ou a inclusão do aluno em lista de espera prioritária.
Fiscalização
A fiscalização caberá a órgãos do sistema de ensino nos âmbitos municipal, estadual e federal. As escolas infratoras estarão sujeitas a penalidades que serão definidas por regulamentação posterior.
“A matrícula conjunta de irmãos em uma mesma instituição de ensino facilita a logística para os responsáveis, reduzindo deslocamentos e economizando tempo e recursos”, defendeu o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.