A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2814/25, com diretrizes para saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública.
A proposta estabelece as seguintes diretrizes:
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- regulamentação de carga horária humanizada, com limites máximos de jornada e regimes de descanso;
- escalas que minimizem a privação crônica de sono e o esgotamento físico e mental;
- fomento a uma cultura organizacional inclusiva;
- avaliação periódica e com transparência; e
- atendimento especializado aos profissionais de segurança em situações traumáticas.
Se houver desgaste profissional intenso, estresse agudo ou transtorno de estresse pós-traumático, o policial ou bombeiro militar poderá ter descanso extra ou redução temporária da jornada. Para esses casos, será necessária avaliação médica.
O apoio psicossocial será separado das avaliações de desempenho e progressão na carreira, para não desmotivar o profissional a buscar ajuda. Serão criados programas específicos para acolher e acompanhar os profissionais e suas famílias.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). “A urgência dessas medidas é respaldada pelos alarmantes indicadores de adoecimento mental e suicídio no País, os quais demonstram a necessidade de implementação de políticas públicas padronizadas e coordenadas para enfrentar o problema”, alerta o relator.
A proposta foi apresentada pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Dayany Bittencourt (União-CE).
Próximos passos
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.