A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1823/21, do Senado, que autoriza instituições federais de ensino a cederem espaços para entidades de estudantes, de professores ou de funcionários.
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), recomendou a aprovação. “A proposta está em consonância com a autonomia universitária e também fortalece o papel das instituições de ensino como espaços de convivência democrática”, disse.
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Atualmente, a Lei 6.120/74 proíbe instituições federais de ensino de doar ou ceder imóveis gratuitamente por qualquer motivo. Diante disso, o projeto altera essa norma para dar respaldo legal às universidades em eventuais acordos.
“Trata-se de entidades representativas da própria comunidade universitária, que existem em função da universidade, e não de terceiros alheios a ela”, afirmou o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.