As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
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O que é a Convenção 190
A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, abrangendo violência física e assédio sexual e moral.
Mais de 40 países já ratificaram o tratado. O Brasil anunciou a intenção de fazê-lo em 2023, mas o processo ainda está em análise no Congresso Nacional.
A Convenção 190 já foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil depois que for aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Segundo Juliana e Lindenmeyer, não ratificar o tratado seria perder a oportunidade de fortalecer políticas de prevenção ao assédio e à violência no trabalho.
Influência no Brasil
Mesmo sem a ratificação, a convenção já tem impacto no país. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a Justiça do Trabalho vem citando a norma em várias decisões:
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Em 2019, foram 14 citações.
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Em 2023, esse número chegou a 276.
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Em 2024, já foram mais de 396 menções em tribunais regionais.
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O Tribunal Superior do Trabalho também fez 8 citações diretas à Convenção 190.
Segundo os parlamentares, a legislação brasileira não tem um conceito claro sobre assédio moral, e a convenção ajuda a preencher essa lacuna.