A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Resolução 75/25, da Mesa Diretora, que coloca em extinção o cargo efetivo de técnico legislativo na especialidade agente de serviços paramédicos. O texto já foi promulgado como Resolução 29/25.
A resolução extingue 45 cargos vagos dessa especialidade, restando 54 que, conforme houver desligamentos como aposentadoria, também serão extintos.
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Terceirização
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que estudos realizados pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS) da Câmara mostraram a carência de servidores nessa especialidade, que cuidam de funções de apoio, como técnico de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de gesso e técnico de laboratório.
No entanto, diante do cenário de que novas atribuições e atividades de apoio à saúde nos últimos anos ampliou esse quadro de carência, a Mesa decidiu ser mais viável, do ponto de vista operacional e econômico, a terceirização dessas atividades a fim de obter maior flexibilidade na definição dos quantitativos de postos de trabalho e agilidade na contratação, de acordo com as necessidades.
Discursos em Plenário
Após a votação do projeto, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário. A sessão prossegue com discursos de deputados.