O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (1) que o governo brasileiro apoia o plano de paz em Gaza anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração foi feita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Segundo Vieira, a proposta prevê pontos já defendidos pelo Brasil na ONU, como a libertação de reféns, o cessar-fogo imediato, a reconstrução de Gaza, o respeito aos direitos humanos e ajuda humanitária.
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“Tudo isso está dentro das nossas linhas políticas, e, sem dúvida nenhuma, o Brasil aplaude a iniciativa e fazemos votos de que ela surta efeitos, que seja aceita por todas as partes”, disse.
Sobre o encontro entre Lula e Trump, o ministro disse que o assunto vem sendo tratado de maneira cautelosa e sigilosa, até que haja algo mais concreto. Mas disse que há a possibilidade de um encontro paralelo em algum evento internacional que os dois participem.
Críticas a Israel
O deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que o presidente Lula agiu corretamente ao criticar as ações de Israel em Gaza. Ele destacou que até o Canadá, vizinho dos EUA, reconheceu o Estado palestino.
Hezbollah
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) questionou a presença do grupo Hezbollah na América do Sul. O ministro respondeu que não há informações confiáveis sobre essa presença e lembrou que a legislação brasileira só reconhece como terroristas as organizações listadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Ele alertou, no entanto, que classificar grupos criminosos como terroristas pode abrir caminho para execuções sem julgamento e afetar brasileiros no exterior.
“Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento. Esse tipo de unilateralismo, ademais, incita a extraterritorialidade da ação repressora de outros países e estigmatiza minorias com impactos reais para cidadãos brasileiros no exterior. Assistimos hoje, na América Latina e no Caribe, a instrumentalização do combate ao terrorismo para justificar sanções e invasões a outros países”, completou.
Asilo
O deputado Evair Vieira de Melo também questionou o ministro se o governo concordaria com a retirada do ex-presidente Jair Bolsonaro do Brasil por outro país como foi feito pelo Brasil com a ex-primeira dama do Peru Nadine Heredia, em abril, condenada por corrupção.
“Se o presidente Trump, então, por motivo de saúde, decidir descer em território brasileiro e levar Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, terá o entendimento do Itamaraty na mesma lógica que o senhor usou para a corrupta condenada peruana ou são dois pesos e duas medidas diferentes?”, questionou o deputado.
Vieira disse que o pedido de asilo de Heredia foi prontamente aceito pelo próprio governo peruano.
Questões bilaterais
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu informações sobre a dívida de US$ 1,74 bilhão da Venezuela com o Brasil. O ministro disse que há negociações, mas que as sanções impostas ao sistema financeiro venezuelano dificultam o processo. O país também está fora do sistema do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) questionou a visita de Lula à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, condenada por corrupção. Vieira afirmou que se tratou de uma visita privada.
Política externa
Em relação aos questionamentos sobre a Ucrânia, o ministro negou que haja “isolamento diplomático” e disse que Lula se reuniu com o presidente ucraniano na ONU. A substituição do embaixador no Brasil é apenas rotineira, porque o anterior assumiu outro posto.
Quanto a Israel, Vieira afirmou que o Brasil deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) por falhas na adesão feita em 2020. Segundo ele, os critérios da entidade para aferir antissemitismo são controversos.
Questionado sobre denúncias de suposta interferência estrangeira nas eleições de 2022, no Brasil, Vieira disse que as acusações não têm provas e lembrou que os resultados foram reconhecidos internacionalmente, inclusive pelos Estados Unidos.
Política nuclear
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) perguntou sobre a política nuclear brasileira. Vieira disse que o país mantém compromisso com o uso pacífico da energia nuclear, em conformidade com a Constituição e os tratados internacionais.
Mauro Vieira esteve na comissão para fazer esclarecimentos sobre nove requerimentos de vários deputados.