Cinco novas leis fortalecem o combate à fome e as políticas de segurança alimentar no país. O pacote, sancionado nesta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é resultado da mobilização da sociedade civil e do Parlamento.
“Prioridade para o Brasil é prioridade para a Câmara: aprovamos em tempo recorde os projetos de combate à fome. Seguimos avançando com equilíbrio, diálogo e cooperação entre os Poderes”, comemorou Motta em suas redes sociais.
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Projetos na Câmara
Hugo Motta lembrou que, no fim de agosto, a Câmara recebeu a agenda “Da Política ao Prato”, elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome.
Dos sete projetos listados, cinco estavam em análise na Câmara. “Em alguns dias a Casa aprovou os cinco, dando prova de sua disposição para ouvir a sociedade civil e de seu compromisso com a formulação de políticas que trazem benefício concreto à vida de quem mais precisa”, afirmou Motta.
Em entrevista à Rádio Câmara, a gerente de políticas públicas do Pacto contra a Fome, Rafaela Vieira, reforçou a importância da aprovação rápida das propostas. “É um tempo recorde, tanto de aprovação dentro do Congresso, mas também de sanção presidencial. A gente fica muito feliz de estar compartilhando isso com todo mundo hoje”, disse.
A organização Pacto contra a Fome reforça que, apesar da conquista importante, é preciso continuar lutando para erradicar a fome no país. Segundo o IBGE, 64,5 milhões de brasileiros ainda estão em situação de insegurança alimentar.
Confira as novas leis:
- Lei 15.223/25 – cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A norma garante respaldo legal aos programas que oferecem apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, especialmente aos de baixa renda, e empréstimos a juros subsidiados ao mesmo setor. (Pronaf e Plano Safra para agricultura familiar são transformados em lei)
- Lei 15.224/25 – cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício. (Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos)
- Lei 15.225/25 – inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto permite que municípios mais vulneráveis tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar. (Nova lei prevê uso de indicadores do IBGE para definir prioridades de programas contra a fome)
- Lei 15.226/25 – regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é coibir a entrega de alimentos para consumo em ambiente escolar cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. A nova lei também determina que as compras de alimentos da agricultura familiar devem priorizar “os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres”. (Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar)
- Lei 15.227/25 – prioriza a compra de alimentos de agricultores familiares em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. A intenção é fortalecer a segurança alimentar e apoiar a agricultura familiar em momentos de crise. (Lei dá prioridade a áreas de desastres para receber alimentos)