A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de curso de conhecimentos básicos de educação financeira para atletas. A obrigação será aplicada às organizações esportivas formadoras de atletas, sendo inclusive um requisito para que sejam reconhecidas como tal.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3151/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES).
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Originalmente, o projeto propunha que o dever de prover curso de educação financeira fosse atribuído a todas as organizações direcionadas à prática esportiva profissional. Laura Carneiro, no entanto, argumentou que a medida implicaria um ônus excessivo, principalmente para as organizações de menor porte.
Apesar da observação, a relatora concordou com o mérito da proposta. “A maioria dos atletas profissionais, inclusive jogadores de futebol, enfrenta uma realidade de baixos salários, contratos de curta duração e períodos de instabilidade financeira, em que ficam desprovidos de renda. Tais dificuldades tendem a ser agravadas após o encerramento de suas carreiras no esporte”, considerou.
Próximos passos
A proposição segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.