A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos ao trabalhador do projeto do governo (PLP 12/24) de regulamentação dos sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). Ele ressalta que a proposta, que prevê a inclusão de garantias trabalhistas e previdenciárias, dividiu a categoria. “Há motoristas que defendem maior proteção social, mas outros temem perder autonomia e renda. As empresas, por sua vez, pedem mais segurança jurídica e tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras”, explica.
• Clique aqui agora e receba todas as principais notícias do Diário de Curitiba no seu WhatsApp!
Prates destaca também que a cobertura dos aplicativos de transporte ainda é restrita no Brasil. O deputado afirma que levantamento do portal iBahia mostra que, dos 417 municípios baianos, 358 (86%) não possuem operação ativa de transporte por aplicativo, o que evidencia a necessidade de uma discussão ampla sobre o impacto regional e econômico da regulamentação.