A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir os riscos diretos provocados por mudanças nas regras de importação de amêndoas de cacau.
O debate atende a pedido do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
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O deputado explica que o objetivo é analisar os impactos que instrução normativa do Ministério da Agricultura tem causado à produção nacional de cacau, especialmente no que se refere à sanidade das plantações e às regras de controle fitossanitário.
A Instrução Normativa 125/21 revogou exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim. A norma eliminou a exigência do tratamento com brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África.
Domingos Sávio alerta que essas pragas africanas podem contaminar as plantações no Brasil, até mesmo de outras culturas. Para ele, a discussão sobre o assunto é necessária para garantir a sustentabilidade e a competitividade da cacauicultura nacional.
“É fundamental debater as consequências diretas da Instrução Normativa 125/21 sobre o setor, a fim de assegurar a proteção da produção brasileira e a segurança fitossanitária das lavouras de cacau”, afirma.