Projeto de lei do Poder Executivo (PLN 20/25) abre crédito especial no Orçamento de 2025 de R$ 43,6 milhões para investimentos da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern), da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A (Alada).
Os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
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- A Codern terá R$ 6 milhões para implantação de dolfins (estruturas que auxiliam na atracação e que também ajudam na proteção contra impacto) nos pilares da ponte Newton Navarro, o que deve sanar dificuldades que o Porto de Natal vem enfrentando na operação de aproximação e manobras das embarcações.
- A Emgepron usará R$ 37,1 milhões para implementar projeto de inovação tecnológica e produção estratégica nacional de insumos nucleares. Após a conclusão do projeto, espera-se que a Marinha do Brasil possa dominar o processo de obtenção do gás hexafluoreto de urânio em escala industrial.
- A Alada terá R$ 500 mil para que a empresa, que se encontra em fase inicial de implantação, estruture adequadamente suas operações.
Os recursos para a Emgepron e para a Alada provocarão impacto fiscal no Orçamento de Investimento, segundo o governo. Mas as solicitações estariam de acordo com a meta fiscal do ano, que é de déficit de R$ 2,7 bilhões.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.